Deputado governista diz que proibir taxa de estacionamento é inconstitucional

17 jun 2019

Apesar de ter sido aprovada na última quarta-feira (12) na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) o projeto de lei que prevê a gratuidade nos estacionamentos de shoppings, hipermercados, supermercados e centros comerciais da Paraíba, para pessoas que consumirem a partir de 10 vezes o valor da tarifa foi criticado pelo deputado estadual governista Lindolfo Pires (Podemos). Para ele, a maioria do plenário da ALPB “jogou para a plateia” e que o projeto modificando a cobrança de pagamento nos estacionamentos de shoppings e supermercados deve mesmo “esbarrar na Justiça”.

 

Seis deputados foram contrários a aprovação, contra 20 deputados a favor. “Não compete às Assembleias Legislativas e nem muito menos às Câmara Municipais legislarem sobre esse assunto. É de competência exclusiva do Congresso Nacional”, disse.

PBAgora