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21 ago 2017 às 7:56 am

Efraim Filho quer retomar o debate em torno da PEC 300

O deputado federal paraibano e líder do Democratas na Câmara dos Deputados Efraim Filho, disse em entrevista que o  Congresso Nacional deve retomar o debate em torno das propostas de piso salarial para os policiais dos estados (PECs 446/09 e 300/08), que já foram aprovadas em primeiro turno, e estão paradas no Congresso Nacional.

“A segurança pública é um problema em nosso País que precisa ser atacado, e não podemos discutir segurança pública sem discutir a valorização do policial militar, que precisa ter essa tranquilidade financeira”. Argumentou.

– Os Estados não possuem condições de arcar com esses custos, que poderão ser supridos com a aprovação dessas matérias, que estabelecem a criação não apenas da valorização dos policiais militares com melhores salários, mas cria um fundo responsável para atender essa demanda -.  Justificou Efraim .

De acordo com a emenda, uma lei federal definirá o piso salarial dos policiais civis e militares e dos bombeiros dos estados, que passarão a receber na forma de subsídio. A mesma lei criará um fundo para ajudar os estados a cumprir o novo piso, disciplinando o funcionamento do fundo e os recursos a ele destinados.

A partir da promulgação da futura emenda constitucional, o Executivo terá 180 dias para enviar o projeto dessa lei ao Congresso.

Assessoria


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