Justiça determina que Prefeitura de Caaporã convoque aprovados em concurso no prazo de 30 dias

16 maio 2018

Após uma forte luta judicial, a juíza Daniere Ferreira de Souza, decidiu que sejam convocados todos os aprovados no concurso publico realizado pela prefeitura de Caaporã no ano de 2016 para o provimento de 125 vagas.

Em decisão que ocorreu no ultimo dia (02) a Juíza de direito, solicita que, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a nomeação e posse de candidatos aprovados dentro do número de vagas no Concurso Público de Edital nº 001/2016, que ainda não foram nomeados e que tenham sido preteridos por contratados temporariamente, na mesma proporção de contratados e até o limite de cargos efetivos existentes na estrutura do município, cominando-se multa diária de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) ao Município de Caaporã-PB em caso de descumprimento.

Também ficou decidido que no prazo máximo de 15 (quinze) dias, a rescisão de tantos contratos temporários quantos forem necessários para a nomeação de candidatos aprovados para as respectivas funções contratadas, comprovando em Juízo o cumprimento da decisão liminar, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) ao Município de Caaporã-PB em caso de descumprimento.

Abstenha-se, ainda imediatamente, de realizar novas contratações temporárias relativas às mesmas funções de cada um dos cargos oferecidos no Edital 001/2016 (que tenham candidatos aprovados – ainda que na reserva), bem como relativas a quaisquer outras funções de nomenclatura semelhante, em desacordo com CRFB e a jurisprudência do STF, sob pena de aplicação de multa de R$ 2.000,00 (dois mil reais) ao Município de Caaporã-PB para cada contratação em descumprimento.

De acordo com a decisão a Prefeitura deve apresentar em juízo, no prazo de 30 (trinta) dias, um cronograma detalhado de convocação e nomeação, por cargo, dos candidatos aprovados dentro do número de vagas que foram ofertadas no certame, sob pena de aplicação de multa de R$ 2.000,00 (dois mil reais) ao Município de Caaporã-PB.

Alhandra em Foco