Prefeitura de Alhandra esclarece decisão do TCE sobre suspensão de licitação da limpeza urbana

13 set 2018

A assessoria jurídica da Prefeitura Municipal de Alhandra recebeu com surpresa a decisão do conselheiro Marcos Antônio da Costa, do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) que suspendeu, nesta quarta-feira (12) o edital de licitação da gestão de Alhandra para a prestação de serviços de limpeza urbana.

O TCE-PB recebeu a denúncia de uma das empresas concorrentes na licitação, a ECOBOM – CONSULTORIA E SERVIÇOS EIRELI – EPP tendo o conselheiro deferido parcialmente o pedido de cautelar e suspendendo o Edital da Tomada de Preços da licitação sob o argumento de que o valor seria de R$ 25,9 milhões, além do que, segundo consta da decisão, a modalidade licitatória (tomada de preços) estaria irregular por ser, segundo o Relator, menos rigorosa.

Diante destes fatos o advogado Marco Villar informou que irá ingressar imediatamente com a defesa correspondente junto à Corte de Contas uma vez que conforme consta do edital o valor total da licitação para 12 meses será de pouco mais de R$ 2.160.000,00 e não R$ 25 milhões conforme consta erroneamente da decisão, igualmente será demonstrado que a tomada de preços está amparada legalmente sendo utilizada em diversos procedimentos licitatórios em todo País, citando como exemplo os municípios de Gramado-RS, São Martinho, Jupia entre diversos outros.

“Sem dúvida iremos ingressar imediatamente com a medida cabível, uma vez que entendemos não haver qualquer mácula no certame, tendo o valor licitado compatível com o procedimento adotado e mais, iremos anexar diversos outros procedimentos idênticos realizados em varios Estados inclusive na Paraíba sem que tenha havido qualquer manifestação contrária”, afirmou o advogado Marco Villar.

Já o prefeito Renato Mendes se mostrou confiante na defesa que será apresentada.

“Estou confiante pois o edital que publicamos teve a orientação do próprio Tribunal de Contas. Portanto, não existe qualquer ilegalidade, confiamos no bom direito e iremos demonstrar isso junto ao TCE. Nossa gestão é totalmente transparente, sempre mantemos contato com o TCE e atendemos as orientações, e é justamente por este motivo que a decisão tomada de forma preliminar nos causa estranheza por se basear em fatos inverídicos e isso será comprovado por nossa assessoria jurídica.” Afirmou Renato.

A decisão consta no Diário Oficial Eletrônico desta quarta-feira (12) do tribunal.

O Tribunal de Contas, ao suspender a licitação, também convocou o prefeito Renato Mendes a se pronunciar sobre o caso e alertou o gestor “com vistas a que a população do Município não sofra prejuízos de descontinuidade dos serviços de limpeza urbana.”

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