TCE alerta nove prefeituras da PB por despesas com pessoal acima do limite

9 out 2019

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) emitiu alertas para nove municípios paraibanos com despesa com pessoal acima do limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. As notificações foram divulgadas, nesta terça-feira (08), no Diário Eletrônico do órgão.

Os alertas têm como conselheiro André Carlo Torres e são direcionados aos gestores de cada cidade. Os municípios citados são os de Olho D’Água, Piancó, Santa Luzia, Santana dos Garrotes, Santa Terezinha, São Bentinho, São José de Caiana, São José de Espinharas e Várzea.

De acordo com a Lei da Responsabilidade Fiscal, estados e municípios podem gastar até 60% da Receita Corrente Líquida (LCR) com gastos com pessoal.  Se a despesa total com pessoal ultrapassar 95% desse limite, a LRF proíbe qualquer movimentação de pessoal que implique aumento de despesa.

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