TCE aponta irregularidades em diárias e recebimento de salários acima do normal pelo presidente da Câmara de Conde, Manga Rosa

30 jun 2020

Uma auditoria feita nas contas da Câmara de Vereadores do Conde, cidade da Região Metropolitana de João Pessoas, pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), apontou gastos com diárias pelos vereadores sem comprovação e o recebimento de salários acima do normal pelo presidente da Casa, Carlos Manga Rosa (MDB). A informação veio a público no domingo (28), mas a auditoria é de março de 2020.

O presidente da câmara afirmou em defesa apresentada ao TCE, que foi a presidência que menos gastou com pagamento de diárias nos últimos sete anos. Segundo Carlos Manga Rosa, entre 2018 e 2019, seu primeiro ano como presidente da câmara, houve uma queda de mais da metade dos gastos com inscrições em eventos e diárias.

Conforme a auditoria, foram pagos aos vereadores um total de R$ 111,2 mil em diárias para participação de eventos. Os dados são referentes a 2019, primeiro ano do atual presidente no comando da Câmara. Por conta da falta de contas comprobatórios, a auditoria concluiu que os vereadores não participaram dos eventos para os quais receberam diárias.

Somente em pagamentos de inscrições em eventos, a Câmara do Conde despendeu quase R$ 29 mil para os vereadores. Por outro lado, embora tenha havido redução dos gastos, um ranking feito pelo próprio tribunal, enquadrou a cidade de pouco mais de 24 mil habitantes como a segunda em gastos no Estado, atrás apenas de Santa Rita.

“Diante dos fatos narrados, bem como do elevado valor das despesas realizadas a título de pagamento de diárias com a finalidade de viabilizar a participação dos parlamentares em eventos, totalizando R$ 111.200,00, estendemos que a despesa em questão não atende ao interesse público e que o referido montante deverá ser restituído ao erário pelo então presidente da Câmara de Conde, Sr. Carlos André de Oliveira Silva”, diz um dos trechos do relatório.

Salários acima do previsto

Outro problema encontrado na auditoria das contas de 2019 foi o salário do presidente da câmara recebido a maior. A auditoria apontou que Carlos Manga Rosa teria recebido R$ 41,3 a mais que a previsão legal. A defesa dele, por outro lado, alega que não houve ilegalidade e que o valor pago tem como base os 30% do salário do presidente da Assembleia Legislativa.

O subsídio do vereador do Conde, atualmente, é de R$ 7,5 mil mensais. O presidente da Casa ganha R$ 9,3 mil. O valor, no entanto, foi considerado ilegal pela auditoria do Tribunal de Contas do Estado. O órgão entende que o valor não obedece ao princípio constitucional por que se baseia no salário do presidente da Assembleia Legislativa.

Na época, excedia o teto do funcionalismo de R$ 33,7 mil, que era o salário do ministro do Supremo Tribunal Federal. O salário atual do presidente da Câmara é de R$ 11,1 mil.

Inquérito investiga gastos

Um inquérito civil foi instaurado no dia 21 de julho de 2019 pelo Ministério Público da Paraíba para investigar o pagamento de diárias aos vereadores da Câmara do Conde, cidade do Litoral Sul da Paraíba. A Câmara do Conde já tinha sido alvo de outra investigação, que acabou na deflagração da operação Cavalo de Tróia, que apurou a possível prática de “rachadinha” entre alguns vereadores.

Conforme o procedimento do Ministério Público, denúncias feitas ao órgão informaram que a Câmara do Conde gastou R$ 225.820 em 2018 com diárias aos vereadores. Desses valores gastos com diárias, em 2018, R$ 52.394 foram despendidos somente com inscrições em eventos, congressos, simpósios e cursos.

G1PB