VOCE PODE ESTAR COMETENDO UM CRIME EM SUA REDE SOCIAL

3 jun 2020

A livre manifestação de pensamentos e opiniões é um dos direitos mais preciosos. Todo cidadão pode falar e escrever livremente. No entanto, essa liberdade tem um limite.

Desde o momento em que se diz uma palavra, se coloca uma imagem, um vídeo na internet, elas afetam outras pessoas, e os fatos acontecidos não dependem das nossas intenções.

Constantemente flagramos manifestações na internet, revestidas do direito à liberdade de expressão, mas que, na verdade, não passam de ofensas pessoais, seja por meio de uma simples declaração, publicação ou utilizando-se das chamadas “fake News”.

Tais ações podem ser coibidas por meio de ações judiciais, inclusive criminais, como prevê o Código Penal nos artigos 138, 139 e 140.

Àquele que se sentir ofendido, poderá buscar junto ao Poder Judiciário seu direito para ter reestabelecida a sua honra, fazendo com que o criminoso responda pelo delito cometido, além da requerer a devida indenização por danos morais causados pelos ataques.

Sobretudo em épocas de campanhas eleitorais, em que os ânimos aumentam, algumas desavenças podem surgir, cabendo a cada cidadão compreender o limite da manifestação pessoal em favor de seu candidato, sem que, com isso, fira a honra ou imagem de ninguém, uma vez que no Código Eleitoral também consta a tipificação dos crimes contra a honra, assim descrito:

Art. 324. Caluniar alguém, na propaganda eleitoral, ou visando fins de propaganda, imputando-lhe falsamente fato definido como crime:

Pena – detenção de seis meses a dois anos, e pagamento de 10 a 40 dias-multa.

 Art. 325. Difamar alguém, na propaganda eleitoral, ou visando a fins de propaganda, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação:

Pena – detenção de três meses a um ano, e pagamento de 5 a 30 dias-multa.

 Art. 326. Injuriar alguém, na propaganda eleitoral, ou visando a fins de propaganda, ofendendo-lhe a dignidade ou o decôro:

Pena – detenção até seis meses, ou pagamento de 30 a 60 dias-multa.

Entretanto, não é qualquer manifestação que caracteriza crime contra a honra. A Constituição Federal garante a liberdade de expressão e pensamento, além do Código Eleitoral também garantir esse direito, quando dispõe que é livre a manifestação de pensamento.

Em síntese, a liberdade de expressão e manifestação de pensamento é um direito fundamental extremamente importante para indivíduos, sobretudo durante o período eleitoral. Contudo, embora seja considerada garantia fundamental do cidadão, esse direito não é absoluto, e não deve impedir a imposição de algumas restrições naquelas situações em que seja ofendida a honra e a imagem de alguém.

Lucas Mendes Ferreira