Alhandra: Tribunal de Contas da Paraíba confirmou ser improcedente denúncia de vereadores contra ex-prefeito de Renato Mendes

10 jul 2022

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, julgou improcedente denúncia formulada por vereadores de Alhandra contra o ex-prefeito Renato Mendes (União Brasil).

Em 2017, os vereadores Edielson Nunes (MDB), José Gomes da Silva (PC do B), Clóvis Constantino (PP), Francildo Antônio Trajano (PC do B) e Severino Belmiro Alves (MDB), hoje presidente da Câmara Municipal, formularam denúncia contra o ex-gestor Renato Mendes, alegando que fora contratado pela Prefeitura Municipal de Alhandra, uma empresa para aquisição de combustível cuja atividade principal seria o fornecimento de equipamentos de informática.

Em análise da Auditoria do Tribunal, o órgão técnico constatou que a empresa vencedora do pregão, de nome fantasia Posto Trigêmeos II, constava no banco de dados da receita federal como fornecedora de combustíveis, tendo sua licitação objeto de outra denúncia por parte dos mesmos vereadores, e depois de análise minuciosa do órgão fiscalizador, teve a aprovação do processo licitatório.

Em sessão ocorrida no dia 16 de junho, o pleno do TCE, decidiu julgar IMPROCEDENTE a denúncia feita pelos vereadores, por UNANIMIDADE, acompanhando o voto do relator Conselheiro Antônio Gomes Vieira Filho, que em seu voto ressaltou que o processo licitatório ocorreu de forma legal, além de que no exercício de 2017, os gastos com combustíveis foram bem abaixo do exercício anterior (2016).

A decisão foi publicada no Acórdão AC1 TC nº 1208/2022, e encaminhada a Câmara Municipal de Alhandra, notificando sobre o arquivamento da denúncia contra o ex-prefeito Renato Mendes.