Auditoria do TCE confirma irregularidades em contratos de sanitização da Prefeitura de Alhandra e manda prefeito devolver R$ 212 mil aos cofres públicos

18 set 2021

WhatsApp Image 2020 10 06 at 17.57.57 - Em Alhandra, Coligação pede impugnação de Marcelo Rodrigues por prestação de contas irregulares ao TCE

Auditores do Tribunal de Contas da Paraíba confirmaram diversas irregularidades no contrato firmado entre a Prefeitura Municipal de Alhandra e a empresa Sérgio Carlos Teixeira da Cruz (H J AMBIENTAL), localizada na Zona Rural do Município pelo valor de R$ 1.027.229,85 para realizar procedimentos de desinfecção de locais públicos como medida fundamentada para prevenção à covid-19.

Na decisão do pleno, é determinado o ressarcimento do dano financeiro ao município no montante de R$ 212.452,33, no período, decorrente das irregularidades registradas, sendo por fim confirmada a procedência da Denúncia feita pelo vereador João Sufoco.

O que chamou atenção dos auditores do TCE é que essa empresa trabalhava apenas com reciclagem de material plástico e locação de veículos de passageiros, sem a menor capacidade técnica de realizar os serviços contratados pelo prefeito Marcelo Rodrigues. “Trata-se de serviço de natureza técnica que necessidade dos conhecimentos de profissionais especializados e que a empresa tenha experiência e um acervo técnico na área que comprove sua capacidade operacional e de expertise, o que não foi realizado”, diz o relatório.

A auditoria entendeu pela anulação do procedimento de Dispensa nº 21/2021 e do contrato decorrente, nº 030/2021, seguida de medidas pela imediata suspensão de eventuais ordens de serviços e de qualquer pagamento em curso, associados ao respectivo contrato, junto a Prefeitura de Alhandra.

A situação se mostra ainda mais grave se considerado somente o exercício de 2021 quando, a diferença para os demais contratos identificados ultrapassa em mais de 15 vezes o 2º colocado, chegando a ser superior em 50 vezes o valor do contrato do município de Cabedelo, com uma população 3 vezes superior a de Alhandra, mostrando evidente a condição da prática de sobrepreço e do superdimensionamento presente, e a situação de extrema ineficiência na relação custo/benefício praticada:

A SÉRGIO CARLOS TEIXEIRA DA CRUZ (H J AMBIENTAL) foi criada em 2019 e nunca teve contratos registrados com a administração pública estadual ou com as administrações públicas municipais, em todo o estado da Paraíba, conforme consultas dos auditores, apenas consta esse contrato deste ano de 2021 com a Prefeitura de Alhandra.

Pesquisa junto ao sistema TRAMITA/PB, considerando o período de junho de 2020 a junho de 2021, utilizando os argumentos das dispensas de licitação – COVID, indica que a Prefeitura Municipal de Alhandra efetivou o contrato para serviços de sanitização com o maior valor de todo o estado da Paraíba, chegando a atingir o dobro do 2º colocado e o triplo do terceiro maio valor, nos últimos 12 meses.

Em apena nove meses, a gestão do prefeito de Alhandra Marcelo Rodrigues, foi alvo de 11 denúncias apresentadas pelo vereador João Sufoco aos órgãos de fiscalização do erário público. Todas as denúncias foram aceitas pelo Tribunal de Contas do Estado e pelo Tribunal de Contas da União. As denúncias foram apresentadas também ao Ministério Público mostrando diversas irregularidades em licitação e também na dispensa de licitação, principalmente neste período de pandemia.

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