Justiça Determina o Retorno do Vereador Jeremias Santos a Câmara Municipal de Alhandra

11 jun 2022

O vereador Jeremias Nascimento do Santos, mais conhecido como ‘Jeremias Santos’, do município de Alhandra, no Litoral Sul paraibano, ganhou a chance de reverter a cassação de seu mandato confirmado pela Câmara Municipal local no início do mês de maio de 2022.

A Justiça paraibana já havia tornado sem efeito a Certidão de Trânsito em Julgado de um processo que condenou o vereador e possibilitou a cassação de seu mandato legislativo.

No mês de maio, a Casa analisou e confirmou a informação de que o vereador havia perdido os direitos políticos por conta de uma condenação criminal a quatro meses de prisão e o pagamento de uma multa de R$ 3.000,00 (três mil reais) pela prática dos crimes de calúnia e injúria contra o então prefeito de Alhandra, Marcelo Costa, ainda no ano de 2015, o dito processo que havia recebido a Certidão de Trânsito em Julgado, mas, que foi anulada pela Justiça paraibana.

O Vereador ingressou na justiça com um mandado de segurança para forçar a Presidência da Câmara Municipal de Alhandra a anular a cassação de seu mandato para poder ter de volta o cargo de vereador.  Na noite dessa sexta-feira (10) a justiça decidiu que, havendo o entendimento no Acórdão (ID:50060035) para tornar sem efeito o trânsito em julgado da sentença criminal que condenou o impetrante, não há óbice para o mesmo retornar ao mandato, até que haja o efetivo trânsito em julgado da sentença.

Em sua rede social Facebook, o parlamentar escreveu:

É com assaz alegria que venho comunicar-lhes que a justiça paraibana determinou o meu retorno imediato à Câmara Municipal. A minha primeira palavra é de gratidão ao Deus da justiça e a todos que de alguma forma contribuíram para concretizarmos a tão almejada justiça!!!! Nesse sentido, temos que fazer um registro especial ao escritório Correia Braga Advogados que ao longo dessa batalha jurídica esteve à frente na defesa técnica por restabelecer o meu mandato que de forma abrupta e arbitrária foi retirado. Outrossim, foi uma luta incansável por justiça, que poucos ainda queriam perpetuar arbitrariamente por mais tempo. Destarte, à justiça foi feita e retornarei ao mandato que pertence a Deus e aos meus eleitores que depositaram nas urnas suas esperanças em meu mandato. Portanto, nunca devemos perder a esperança no judiciário que de forma imparcial e de acordo com a Constituição Cidadã realizou a justiça esperada para o caso concreto. Tudo que pedirdes em oração crendo recebereis!!!! Muito obrigado, a todos pelas orações. Toda honra e toda glória sejam dadas ao Deus da justiça!!!! Estou chegando para servir ainda mais ao povo sem destemor.

Veja a decisão.