TCE confirma irregularidades e manda prefeito de Alhandra suspender contrato de quase R$ 1 milhão com serralharia que foi aberta após eleições

29 set 2021

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Mais irregularidades foram confirmadas pelos auditores do Tribunal de Contas da Paraíba (TCE) em licitações da Prefeitura de Alhandra, no Litoral Sul da Paraíba.

Desta vez, a gestão do prefeito Marcelo Rodrigues contratou por quase um milhão, através do Pregão Presencial 00028/2021 a serralharia de THALLIS THONY SILVA DE MOURA, CNPJ: 41.021.184/0001-53, para prestar serviços de mão de obra e o fornecimento de insumos.

Ocorre que ao analisar o contrato, foram detectadas diversas irregularidades, mostrando claramente que o valor total contratado de R$ 874.394,90 supera aqueles da SINAPI, divulgados pela Caixa Econômica, e não o desconto de 6% (seis por cento) linear por item, ofertado pelo vencedor.

Indícios de sobrepreços, portanto, confirmados. O TCE aponta que a Administração deve se acautelar em suas contratações, e verificar, para além das certidões que são apresentadas nos certames, a estrutura física da sede das empresas contratadas, notadamente aquelas abertas, praticamente às vésperas, cerca de três meses da sessão de abertura.

O relatório mostra também que antes do contrato de quase R$ 1 milhão com a Prefeitura de Alhandra, a empresa de THALLIS THONY SILVA DE MOURA fez apenas pequenas manutenções (soldas em cavaletes e suporte para escada), no valor total de R$ 17.600,00, incompatível com as quantidades da contratação em análise, R$ 874.394,90.

Por fim, ao constatar os indícios de irregularidade, bem como o perigo na demora, capaz de causar danos ao erário, em decorrência do prosseguimento de uma contratação, cuja licitação traz vícios insanáveis em sua origem, o TCE-PB solicitou a SUSPENSÃO CAUTELAR dos atos decorrentes do Pregão Presencial n° 00028/2021, no estado em que se encontrar, até ulterior manifestação do Tribunal de Contas.

Citando o prefeito Marcelo Rodrigues da Costa, com fins de que, querendo, apresente DEFESA.

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