Governo publica MP que autoriza importar até um milhão de toneladas de arroz

O Governo Federal publicou no Diário Oficial da União desta sexta-feira (10) a medida provisória que autoriza a Conab (Companhia Nacional de Abastecimento) a importar até um milhão de toneladas de arroz para o enfrentamento das consequências sociais e econômicas decorrentes das chuvas e enchentes que atingem o Rio Grande do Sul. O estado é responsável por 70% do produto consumido no país. As informações são do R7

A MP diz que a medida é excepcional e vale para o exercício financeiro de 2024. A obtenção do arroz vai se dar por meio de leilões públicos, a preço de mercado, no âmbito das compras do governo federal para recomposição dos estoques públicos. Os estoques serão destinados, preferencialmente, à venda para pequenos varejistas das regiões metropolitanas, segundo o texto.

Para as compras, os Ministérios da Fazenda, da Agricultura e Pecuária e do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar vão definir, mediante proposta da Conab, a quantidade de arroz a ser adquirida, os limites e as condições da venda do produto adquirido, incluída a possibilidade de deságio (desconto) e outras disposições necessárias à sua implementação.