Hugo Motta reforça apoio à PEC que reconhece agentes de trânsito e guardas municipais como forças de segurança

10 set 2025 - Destaque

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), garantiu nesta terça-feira (9) apoio à PEC 37/22, que valoriza agentes de trânsito e guardas municipais ao incluí-los, oficialmente, no rol de órgãos de segurança pública previstos na Constituição Federal.

Em reunião com representantes das categorias, Hugo destacou que a medida é um passo decisivo para fortalecer a segurança nos municípios e dar mais reconhecimento a quem está na linha de frente da proteção da população.

“Seguiremos firmes com essa pauta, porque sabemos que segurança pública de verdade começa com quem está na linha de frente, nos municípios e nas ruas. Vamos em frente, com trabalho sério e compromisso com quem protege a população todos os dias”, declarou o presidente.

Atualmente, a Constituição considera como órgãos de segurança pública apenas: Polícia Federal; Polícia Rodoviária Federal; Polícia Ferroviária Federal; polícias civis; polícias militares; corpos de bombeiros militares; e polícias penais. A PEC, já aprovada no Senado, tramita agora na Câmara, onde será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e, em seguida, por comissão especial antes de ir ao Plenário para votação em dois turnos.

Hugo Motta reforçou que valorizar agentes de trânsito e guardas municipais é reconhecer o trabalho diário de quem garante ordem, disciplina e segurança viária. Para ele, o Congresso tem a responsabilidade de assegurar dignidade e estrutura para essas categorias.