Vereador cobra implantação de rede de iluminação pública na comunidade Marinas do Abiaí

O vereador Elcias de Azevedo Silva, da Câmara Municipal de Pitimbu, apresentou o Requerimento nº 141/2025, solicitando à prefeita Adelma Cristovam dos Passos informações sobre os procedimentos adotados pela gestão para a implantação da rede de iluminação pública na comunidade Marinas do Abiaí.
No documento, o parlamentar destaca a situação crítica vivida por cerca de 200 famílias que residem na localidade, as quais vêm enfrentando falta de energia elétrica e escuridão constante, o que tem gerado transtornos e colocado em risco a segurança e o bem-estar dos moradores. Segundo o vereador, muitos têm sido obrigados a deixar suas casas e buscar abrigo em residências de parentes e amigos devido à precariedade no fornecimento de energia.
Elcias também menciona que o Ministério Público Federal e Estadual têm cobrado da gestão municipal medidas urgentes para solucionar o problema. Entre os pedidos, estão a conclusão do levantamento cadastral das famílias e a implantação do procedimento REURB Social, etapa necessária para que a Energisa-PB possa executar o projeto de eletrificação da área.
O vereador lembrou ainda que a comunidade de Marinas do Abiaí está incluída nos processos de regularização fundiária e de infraestrutura básica, conforme previsto na legislação federal, como o Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001) e a Lei nº 13.465/2017, que trata da Reurb.
Elcias reforçou a urgência do pedido, ressaltando que o caso já foi tema de inquéritos administrativos e ofícios encaminhados pelo MPF, sem que até o momento houvesse uma solução definitiva.
“É necessário garantir o direito à energia elétrica e à iluminação pública para que essas famílias vivam com dignidade”, afirmou o vereador no requerimento.
O documento foi aprovado pela Câmara Municipal e encaminhado à Prefeitura de Pitimbu, que deverá informar os passos adotados e o cronograma para a efetiva implantação da rede de iluminação na comunidade Marinas do Abiaí.