Moraes determina anulação de decisão da Câmara e mantém perda de mandato de Carla Zambelli
12 dez 2025 - Destaque
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou a anulação da decisão da Câmara dos Deputados e determinou a perda de mandato de Carla Zambelli (PL-SP), nesta terça-feira (11). Na madrugada de hoje, os parlamentares votaram pela manutenção do mandato da deputada.
Conforme observou o ClickPB, Moraes determinou que Hugo Motta, presidente da Casa, emposse o suplente da deputada, imediatamente.
Ainda segundo o ministro, cabe ao Poder Judiciário determinar a perda do mandato de parlamentar condenado por decisão transitada em julgado, cabendo à Câmara somente “declarar a perda do mandato”.
“Diante do exposto, nos termos decididos pela Primeira Turma desta Suprema Corte no julgamento de mérito da Ação Penal 2.428/DF, declaro nula a rejeição da representação nº 2/2025 da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados e decreto a perda imediata do mandato parlamentar de Carla Zambelli Salgado de Oliveira”, decidiu Moraes.
