MPE pede cassação do prefeito de Alhandra e vice por abuso de poder

O Ministério Público Eleitoral (MPE) emitiu, nesta terça-feira (15), um parecer solicitando a cassação dos mandatos do prefeito reeleito de Alhandra, Marcelo Rodrigues (MDB), e da vice-prefeita Zilda do Varejão (PP). A promotora eleitoral Erika Bueno Muzzi aponta que a campanha da chapa vencedora foi marcada por graves irregularidades, com indícios de abuso de poder político, econômico e de autoridade durante o pleito municipal de 2024.

A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) foi movida por Elivaldo Firmino (PSB), candidato derrotado nas urnas. De acordo com o documento, a gestão utilizou a máquina pública de forma indevida para beneficiar eleitoralmente os candidatos à reeleição.

Entre as principais irregularidades listadas estão a concessão de auxílios financeiros sem critérios técnicos, a realização de contratações temporárias em larga escala, mesmo com concurso público vigente, e o uso de eventos e estruturas públicas para fins de promoção pessoal.

Segundo o MPE, os dados apontam para um padrão preocupante: em 2023, ano pré-eleitoral, a prefeitura distribuiu R$ 2,13 milhões em auxílios financeiros. No ano seguinte, quando ocorreram as eleições, o valor saltou para R$ 2,6 milhões. Os gastos começaram a cair drasticamente um mês antes do pleito: R$ 406 mil em setembro, R$ 355 mil em outubro e valores ainda menores em novembro. Para a promotora, essa movimentação revela o uso estratégico de recursos públicos com fins eleitorais.

As contratações temporárias também chamaram atenção. Em 2021, foram 877 contratados. Esse número cresceu progressivamente: 1.030 em 2022, 1.073 em 2023 e 1.148 em 2024. Tudo isso enquanto os aprovados em concurso público permaneciam sem nomeação, precisando recorrer à Justiça para garantir suas vagas.

A promotoria ainda relata que eventos como a festa de Emancipação Política e a celebração da padroeira da cidade foram usados como vitrines de campanha. Nesses eventos, houve distribuição de alimentos, bebidas, uso de camarotes personalizados, adesivos de campanha e até outdoors com os nomes dos candidatos — tudo custeado com verba pública.

Diante das evidências, o Ministério Público requer, além da cassação dos mandatos, a declaração de inelegibilidade de Marcelo Rodrigues e Zilda do Varejão por oito anos.

O processo agora está sob análise da Justiça Eleitoral da 73ª Zona, responsável por avaliar se acata o parecer do MPE, que traz fortes indícios de práticas ilícitas ao longo da campanha.

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