Presidente devolve dinheiro do próprio bolso após polícia flagrar superfaturamento em fechaduras digitais; TCE aponta “cabide de empregos”

Bastidores fervendo e um rastro de irregularidades que bota em xeque a moralidade pública na Casa Legislativa de Alhandra. Um relatório oficial e bombástico da Auditoria do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), emitido nesta terça-feira (09), expôs as entranhas da gestão do presidente da Câmara, José Roberto Lourenço dos Santos.

​Para escapar de um desgaste ainda maior e tentar limpar a barra com a Justiça, o parlamentar teve que tirar dinheiro do próprio bolso para devolver aos cofres públicos após uma denúncia grave de superfaturamento investigada pela Polícia Civil. Como se não bastasse, o tribunal confirmou que a Câmara virou um verdadeiro “cabide de empregos”, entupida de funcionários temporários e comissionados em flagrante desrespeito à Constituição Federal.

O Escândalo das Fechaduras: Preço inflado e devolução “no sufoco”

​A denúncia mais vergonhosa envolve a compra de seis fechaduras eletrônicas para o prédio da Câmara. O caso foi parar na Delegacia de Combate à Corrupção (DECCOR/PB), gerando o Inquérito Policial nº 012/2024. A investigação criminal confirmou o óbvio: teve superfaturamento.

​Enquanto o preço médio de mercado de uma fechadura digital FD3000 era de R$ 1.178,36, a Câmara de Alhandra pagou a bagatela de R$ 2.480,00 por cada uma  um valor escandalosamente inflado.

​Sentindo o peso da caneta do TCE e o fantasma de responder por crime de peculato, o presidente da Câmara correu para tentar apagar o incêndio. Em 24 de abril de 2026, o vereador realizou um depósito bancário voluntário de R$ 7.809,84 utilizando recursos próprios para devolver o dinheiro que sumiu no sobrepreço. Na defesa do processo o gestor assumiu que preferiu pagar do que enfrentar os “transtornos gravosos” e o desgaste político do processo. Embora o ressarcimento tenha zerado o débito com o tribunal, a mancha da denúncia procedente continua lá.

A Farra dos Contratos: Apenas 18 efetivos para 134 indicados políticos

​Se a compra das fechaduras chocou pelo valor, a situação do funcionalismo da Câmara é um tapa na cara do cidadão de Alhandra que estuda para passar em concurso público. O relatório da auditora Waldise Lúcia Andrade Muribeca manteve a condenação da Casa por excesso de contratações temporárias.

​Os números escancarados pelo TCE-PB são vergonhosos:

• ​A Câmara mantém apenas 18 servidores efetivos (concursados).

• ​Em contrapartida, sustenta 113 comissionados e 21 contratados temporários.

• ​Isso significa que 66,82% de toda a verba de pessoal da Casa serve para pagar indicações e contratos por “excepcional interesse público”.

​O Tribunal de Contas proíbe que o número de temporários passe de 30% do total de efetivos, mas em Alhandra esse índice explode para 88,8%. O presidente tentou se justificar jogando a culpa nas paredes, alegando que o novo prédio anexo inaugurado em 2022 precisava de mais gente para limpar e atender o público.

​A Auditoria do TCE-PB não engoliu a desculpa e detonou a gestão. O tribunal lembrou que a Prefeitura de Alhandra realizou concurso público em 2024 e o presidente da Câmara, sabendo que a Casa não faz concurso desde o século passado (o último foi em 1996), simplesmente ignorou a oportunidade de se juntar ao certame para contratar pessoal de forma legal. A irregularidade foi mantida com “recomendações severas”.

O que acontece agora?

​Apesar de a defesa ter conseguido provar que o salário do presidente estava dentro do teto constitucional e que a compra de R$ 16.700,00 em móveis planejados foi entregue, o buraco do excesso de servidores e o escândalo das fechaduras deixam a gestão sob forte suspeita.

​O documento emitido pela auditoria técnica e pelo revisor-chefe Rômulo Soares Almeida Araujo agora servirá de munição para o voto do Relator, Conselheiro Substituto Renato Sérgio Santiago Melo. O relatório técnico deixa claro que essa não é a decisão final do tribunal, mas o recado foi dado: a população de Alhandra está de olho na farra com o dinheiro do povo.