Rombo de R$ 5,6 milhões nas contas de Pitimbu leva MPC a pedir rejeição das contas da prefeita Adelma Cristovam

O Ministério Público de Contas da Paraíba (MPC) emitiu parecer pela rejeição das contas de 2024 da Prefeitura de Pitimbu após identificar um rombo orçamentário de R$ 5.617.510,24, além de uma série de irregularidades consideradas graves na gestão da prefeita Adelma Cristovam dos Passos.

Segundo o parecer, o município encerrou o exercício financeiro gastando mais do que arrecadou, deixando um déficit equivalente a 4,78% de toda a receita arrecadada no ano. O órgão também concluiu que a Prefeitura terminou o mandato sem disponibilidade financeira suficiente para honrar compromissos assumidos, situação que caracteriza descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Além do rombo nas contas públicas, o Ministério Público de Contas relaciona diversas irregularidades, entre elas gastos de R$ 4.787.737,50 com festividades enquanto o município deixou de aplicar os percentuais mínimos constitucionais na Educação e na Saúde; utilização de recursos dos precatórios do Fundef em despesas ligadas às Festividades da Lagosta; R$ 314.429,17 em despesas com combustíveis sem comprovação documental; pagamento considerado irregular de R$ 14 mil referentes ao 13º salário da prefeita; excesso de contratações temporárias; falhas contábeis; recolhimento insuficiente de contribuições previdenciárias e ausência de esclarecimentos sobre milhões de reais em registros financeiros.

Diante desse conjunto de irregularidades, o MPC recomendou ao Tribunal de Contas da Paraíba a emissão de parecer contrário à aprovação das contas da prefeita, a declaração de irregularidade das contas de gestão, a imputação de débitos, aplicação de multas, restituição de recursos do Fundef utilizados em finalidade diversa e comunicação à Receita Federal sobre as falhas previdenciárias. A decisão final, entretanto, caberá ao plenário do Tribunal de Contas da Paraíba.

Batista Silva