Contas Aprovadas no TCE Não Blindam Presidente da Câmara de Alhandra de Inquérito por Superfaturamento

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) aprovou por unanimidade, na manhã desta quinta-feira (16), as contas anuais da Câmara Municipal de Alhandra referentes ao exercício financeiro de 2023, sob a gestão do presidente Irmão Beto. A decisão, que seguiu o voto do relator conselheiro Renato Sérgio, foi comemorada pelo parlamentar como um atestado definitivo de “lisura administrativa”.

No entanto, o cenário jurídico nos bastidores mostra-se complexo: a validação contábil não anula, não paralisa e não arquiva o inquérito criminal da Delegacia de Combate à Corrupção (DECCOR), que apura superfaturamento na Casa Legislativa.
​A aparente contradição entre a aprovação unânime no Tribunal de Contas e a investigação por crime de peculato conduzida pela Polícia Civil assusta o eleitor comum.

​O Contraste: O Papel do TCE versus A Investigação da DECCOR
​O principal foco de atrito jurídico repousa na Dispensa de Licitação nº 00012/2023 (Processo Administrativo nº 00017/2023). No balancete contábil enviado ao TCE, a compra de um ar-condicionado split Springer de 57.000 BTUs foi registrada regularmente pelo valor pago de R$ 14.790,00 à empresa AB Indústria e Comércio Ltda. Documentalmente, o processo preenchia os requisitos exigidos pelas rotinas fiscalizatórias externas possuindo certidões, cotações e empenhos formais.
​Contudo, a investigação criminal da DECCOR realizou uma apuração de campo minuciosa que vai além da burocracia do papel.
Ao formalizar diligências e consultar diretamente a fabricante do equipamento (Springer Carrier) em Canoas (RS), a equipe policial obteve a prova de que o valor real de mercado praticado no período era de R$ 8.342,00. A divergência explícita aponta um sobrepreço real de R$ 6.448,00 (acréscimo de 77,3%), configurando indícios substanciais de desvio de dinheiro público.

A aparente tranquilidade da gestão com a decisão da Corte de Contas, no entanto, promete durar pouco. Em contato com a reportagem, o vereador da oposição, João Sufoco, revelou com exclusividade que irá formalizar uma representação diretamente ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB). O parlamentar pretende protocolar os documentos do inquérito da DECCOR  incluindo o laudo que aponta o superfaturamento de 77,3% no ar-condicionado para que o Tribunal tome conhecimento oficial das provas levantadas pela Polícia Civil e avalie a revisão do julgamento das contas de 2023. Com a iniciativa da oposição de judicializar a decisão na esfera administrativa, o embate político e jurídico em Alhandra ganha um novo e tenso capítulo.